A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma importante mudança regulatória que impactará diretamente os pequenos provedores de acesso à internet (ISPs) em todo o país. A partir de agora, mesmo os ISPs com menos de 5 mil assinantes precisarão obter outorga para operar legalmente.

O que muda na prática?

Até então, os provedores com até 5 mil clientes podiam atuar sem a necessidade de solicitar uma outorga de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Com a nova regra, essa dispensa deixa de existir, e todos os ISPs deverão se regularizar junto à Anatel.

Segundo a agência, atualmente cerca de 4 mil provedores atuam sem outorga e já representam 6% da base de acessos de banda larga fixa do Brasil. Com a crescente importância desses pequenos agentes no ecossistema de telecomunicações, a Anatel busca maior controle, segurança jurídica e equilíbrio regulatório no setor.

Por que a Anatel está exigindo a outorga de todos os ISPs?

• Para padronizar as regras e responsabilidades de todos os operadores de serviço.

• Para garantir maior fiscalização, segurança de rede e qualidade dos serviços prestados.

• Para oferecer mais segurança jurídica aos provedores, que passam a ter acesso a benefícios e proteção legal ao operar de forma regular.

Qual será o prazo para se adequar?

A decisão foi confirmada, mas ainda será detalhada no novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que deve definir os prazos e a forma de transição. A expectativa é que a Anatel ofereça um período razoável para que os provedores menores possam se adaptar sem prejuízos às operações.

Como a LVNetwork pode ajudar?

A LVNetwork está preparada para auxiliar provedores de qualquer porte no processo de regularização com a Anatel. Oferecemos:

• Consultoria especializada para obtenção de outorga SCM e SLP;

• Suporte completo com documentação e acompanhamento dos trâmites legais;

• Orientações técnicas e regulatórias para garantir total conformidade.

Se você ainda não possui outorga, este é o momento de agir. Evite penalidades, garanta sua operação regular e fortaleça seu negócio no mercado.

Fale com a equipe da LVNetwork e inicie agora o processo de legalização do seu provedor.

Fonte: https://teletime.com.br/27/06/2025/anatel-vai-exigir-outorga-de-isps-com-menos-de-5-mil-assinantes/

Publicado em: 28/06/2025